1. Conceitos e definições

Portal - Portal Aqua eXperience, com o domínio DNS www.aquaexperience.pt.

Utilizador - Toda a pessoa singular que aceda ao Portal e que nele navegue.

Subscritor - Toda a pessoa singular ou colectiva que adira aos Presentes Termos e Condições e se registe ou preencha dados pessoais ou coletivos no Portal.

Dados – Os que forem disponibilizados pelo Subscritor à ADENE – Agência para a Energia e a EPAL – Empresa Portuguesa de Águas Livres, SA. durante e/ou após o Registo de Utilizador e incluem os Dados de Acesso e os Dados Pessoais ou Colectivos.

Dados de Acesso – Dados que permitem o acesso à Conta das funcionalidades do Portal, designadamente, à Aqua Community | Comunidade da Água, ao jogo Aqua Challenge, e a outras ferramentas disponibilizadas ou a disponibilizar pelo Portal que requeiram subscrição.

Dados Pessoais – Dados que se enquadrem na definição dada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

Registo de Subscritor - Materializa a celebração de contrato entre o Utilizador e os promotores do Portal, de acordo com os presentes Termos e Condições de Utilização, a Política de Privacidade e de acordo com a lei portuguesa vigente.

Terceiro(s) - Pessoa(s) singular(es) ou colectiva(s) que não seja(m) o Subscritor.

 

2. O projecto Aqua eXperience

O projeto Aqua eXperience foi desenvolvido pela ADENE – Agência para a Energia com sede na Av. 5 de Outubro, 208 - 2º Piso, 1050-065 Lisboa - Portugal, NIF nº 501618392, identificada adiante abreviadamente por "ADENE", e pela EPAL – Empresa Portuguesa de Águas Livres, SA. com sede na Av.ª da Liberdade, 24, 1250-144 Lisboa - Portugal, NIF nº 500906840, identificada adiante abreviadamente por "EPAL", como um projeto de educação, sensibilização e ação para a eficiência hídrica e nexus água-energia apoiado pelo Fundo Ambiental, no contexto da Estratégia Nacional de Educação Ambiental – ENEA 2020.

A Missão do projeto é educar, sensibilizar e mobilizar todas as gerações para a valorização e utilização eficiente da água, sendo os seus objectivos aumentar, de forma permanente e duradoura, a eficiência no uso da água em Portugal.

 

3. Aqua Community | Comunidade da Água

A Aqua Community | Comunidade da Água é uma comunidade de pessoas, empresas e organizações que têm como objectivo comum contribuir para uma maior eficiência no uso da água e beneficiar também com a partilha de informação e conhecimento entre os seus membros.

Os membros desta comunidade poderão publicar, no Portal, Aqua Solutions (boas práticas, produtos e equipamentos, soluções, projetos, iniciativas e eventos) receber regularmente a informação mais recente sobre o tema publicado no Portal.

 

4. Aqua Challenge

O Aqua Challenge é um tipo "quizz" online do tipo "Browser game" ou "Web game" que utiliza a internet e tecnologias client-side e server-side, como browsers e plugins como Java e Ajax.

O Aqua Challenge tem como objetivo por à prova e aumentar os conhecimentos sobre a importância e utilização da água, nexus água-energia e inovação para a eficiência hídrica.

 

5. Procedimentos e condições de adesão

a) O Utilizador do Portal pode usufruir de todas as informações existentes no Portal sem ter necessidade de efetuar qualquer registo.

b) O Registo e a Adesão à Aqua Community | Comunidade da Água, pressupõem necessariamente: a inscrição no portal, e aceitação das suas condições e termos de utilização, ou seja:

• i) a compreensão e aceitação expressa, integral, inequívoca e sem reservas dos presentes Termos e Condições de Utilização do Portal;
• ii) o integral preenchimento do Registo de Subscritor, incluindo dos Dados Pessoais exigidos no preenchimento da mesma;
• iii) a compreensão e aceitação expressa, integral, inequívoca e sem reservas do funcionamento desta Comunidade e partilha das soluções de eficiência hídrica.

c) O Utilizador/Subscritor do Aqua Challenge, deve introduzir no acto do Registo o seu nome, endereço de email do Utilizador, senha escolhida pelo Utilizador.

d) A ADENE e a EPAL podem a todo o tempo alterar os presentes Termos e Condições, no entanto sempre que estas alterações sejam significativas as mesmas serão comunicadas para o endereço de correio electrónico indicado pelo Utilizador/Subscritor.

 

6. Conta de utilizador/subscritor Portal

a) Com o Registo de Subscritor no Portal (Aqua Community | Comunidade da Água, Aqua Challenge) e com a disponibilização dos dados para o efeito exigidos, o utilizador cria no Portal a sua Conta de Utilizador/Subscritor.

b) Efectivado o Registo de Utilizador, o Subscritor passa a possuir uma Conta cujo respectivo acesso é efectuado através da introdução do seu endereço de correio eletrónico e senha de acesso.

c) Os Dados de Acesso devem ser estritamente confidenciais e em caso algum devem ser fornecidos a Terceiro(s), sem prejuízo no estipulado na Política de privacidade do Portal.

d) O Utilizador não deve utilizar a sua Conta de Utilizador em violação da lei ou de direitos de Terceiros, designadamente direitos de propriedade intelectual e privacidade.

e) O Utilizador deve comunicar à ADENE e à EPAL qualquer situação de utilização abusiva ou outra forma de utilização não autorizada da sua Conta de Utilizador.

f) Na Conta do Utilizador constam, designadamente,(i) a informação de Registo de Utilizador; (ii) informação sobre o registo de Soluções que o subscritor da Comunidade possa ter partilhado no Aqua Solutions; (iii) o histórico da sua participação no Aqua Challenge.

g) O Utilizador pode atualizar e alterar os Dados submetidos, com excepção do endereço de e-mail, tendo sempre em atenção o disposto na alínea c) do ponto 8 dos presentes Termos e Condições.

h) O Utilizador pode proceder ao encerramento da sua Conta de Utilizador a todo o tempo.

i) A ADENE e a EPAL podem, sem aviso prévio, suspender, bloquear, interromper ou cancelar o acesso total ao Portal, à comunidade "Aqua Community | Comunidade da Água", ao "Web game" "Aqua Challenge" ou a quais outros conteúdos específicos nele constantes, bem como a Conta do Utilizador, designadamente, em situações que considere ser essa a medida adequada, como sejam:

• (i) por razões securitárias;
• (ii) quando suspeite fundadamente que o Portal esteja a ser utilizado de forma abusiva ou fraudulenta pelo Utilizador ou por Terceiro(s);
• (iii) para realização de operações de modernização, gestão, manutenção ou reparação do Portal;
• (iv) por violação pelo Utilizador dos presentes Termos e Condições;
• (v) quando a prestação da ADENE ou da EPAL veiculada pelo Portal possa implicar a violação de normas legais.

 

7. Condições de utilização do Portal

a) O acesso ao Portal e seus conteúdos é gratuito.

b) O Utilizador deve observar sempre todas as regras de utilização do Portal, usando-o com prudência e de forma responsável e cuidadosa.

c) O Utilizador não pode utilizar o Portal para fins não permitidos, ilegais ou ofensivos da ordem pública ou dos bons costumes, nomeadamente, que prejudiquem direta ou indiretamente a ADENE ou a EPAL e/ou os seus colaboradores.

d) O Utilizador não pode utilizar o Portal submetendo dados ou informações que não sejam verdadeiros, exatos ou que estejam desatualizados.

 

8. Responsabilidade

a) O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização efetuada do Portal via Conta do Utilizador.

b) O Utilizador é também o único e exclusivo responsável por garantir a confidencialidade dos dados de acesso à Conta de Utilizador e às informações prestadas no âmbito das Soluções de eficiência Hídrica partilhadas com a Comunidade.

c) O Utilizador permanece vinculado aos Dados que fornecer durante e/ou após o Registo de Utilizador e é plenamente responsável pela respetiva veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade.

d) O Portal foi desenvolvido a pensar no interesse dos utilizadores, contudo a ADENE e a EPAL não garante que aquele vá ao encontro das expectativas destes.

e) A ADENE e a EPAL não se responsabilizam por:

• i) Atrasos, interrupções, erros, interferências, suspensão, perdas, não recepção, recepção incompleta ou parcial, de comunicações electrónicas;
• ii) Anomalias, falhas e avarias do funcionamento do Portal, de servidores onde está instalado, de rede ou de telecomunicações que suportem direta ou indiretamente o Portal;
• iii) Ações ilícitas ou ilegítimas de Terceiros que prejudiquem direta ou indiretamente o funcionamento do Portal ou do sistema electrónico, de servidores, de rede ou de telecomunicações que suportem direta ou indiretamente o Portal e seus conteúdos;
• iv) Acesso e utilização da Conta do Utilizador por Terceiros não autorizados;
• v) Situações de força maior alheias à ADENE ou à EPAL.